O caso aconteceu na freguesia do Campanário, concelho da Ribeira Brava, e levanta questões sobre a legalidade de transportar este tipo de objetos no automóvel.
Detido em flagrante pela PSP da Madeira com armas proibidas dentro do carro
O Comando Regional da Polícia de Segurança Pública (PSP) da Madeira confirmou a detenção de um homem de 44 anos, residente no concelho da Ribeira Brava, por posse de arma proibida. A intervenção policial decorreu após uma denúncia de alegados disparos de arma de fogo efetuados a partir de uma viatura em circulação.
A viatura suspeita foi intercetada de imediato pelas autoridades na freguesia do Campanário, sendo ocupada pelo detido e pela sua companheira. Durante a abordagem, os agentes da PSP realizaram uma busca ao interior do automóvel, onde foram encontrados vários objetos potencialmente perigosos e classificados como de uso proibido quando transportados sem justificação.
Machado, faca e taco de basebol: o que foi apreendido
No interior do carro, a PSP apreendeu um taco de basebol, uma faca de cozinha, um machado e uma navalha, todos acessíveis ao condutor e passageiros. Não foi encontrada qualquer arma de fogo no local nem na residência do suspeito, após diligências complementares.
Perante a ausência de uma justificação plausível para o transporte destes objetos, e dada a sua potencial utilização como arma ofensiva, o indivíduo foi detido em flagrante delito por posse de arma proibida.
O que diz a lei: é permitido ter um taco de basebol ou faca no carro?
Em Portugal, o transporte de objetos cortantes, perfurantes ou contundentes, como facas, navalhas, machados ou tacos de basebol, pode ser considerado posse de arma proibida caso se verifique intenção de os utilizar como armas ou se forem transportados sem um motivo legítimo e justificado.
Ter uma faca de cozinha no carro, por exemplo, é permitido se houver uma razão plausível, como transporte para uso doméstico ou profissional. No entanto, a ausência de explicação válida ou o contexto em que são encontrados pode transformar essa posse em crime.
No caso dos tacos de basebol e machados, estes são considerados armas brancas de agressão se transportados sem fins desportivos ou profissionais claros, sendo a sua posse dentro de veículos especialmente sensível para as autoridades.
Suspeito constituído arguido e sujeito a Termo de Identidade e Residência
O detido foi presente aos serviços do Ministério Público da Comarca da Madeira – Ponta do Sol, tendo sido constituído arguido e sujeito à medida de coação de Termo de Identidade e Residência (TIR).
A PSP da Madeira sublinha o seu empenho em garantir a segurança pública e em atuar de forma rápida perante situações de risco para a comunidade, reforçando a sua presença no terreno e a vigilância ativa.
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Serão sempre os mesmos a dar o mau exemplo ,...
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