Condutores de TVDE manifestam-se hoje no Funchal contra suspensão decretada pelo Governo Regional
Protesto promete condicionamentos no trânsito com buzinões em pontos estratégicos da cidade
Concentração arranca nos Barreiros às 9 horas
A manifestação pacífica de motoristas TVDE na cidade do Funchal começou hoje, sexta-feira, às 9h00, junto ao Estádio do Marítimo, nos Barreiros. O protesto surge como resposta à decisão do Governo Regional da Madeira de suspender a emissão de novas licenças para empresas e motoristas de Transporte Individual e Remunerado de Passageiros em Veículos Descaracterizados (TVDE).
A concentração foi organizada pela Associação Nacional Movimento TVDE (ANM TVDE), que contesta veementemente a medida, considerando-a injusta e prejudicial para o setor da mobilidade na Região Autónoma da Madeira.
Itinerário da manifestação e pontos de protesto
Pelas 9h30, os manifestantes iniciaram o percurso em direção à Quinta Vigia, residência oficial do presidente do Governo Regional, que se encontra ausente da Região. Durante cerca de meia hora, está previsto um buzinão na Avenida do Infante, provocando prováveis constrangimentos no trânsito no centro do Funchal.
Em seguida, a caravana de motoristas TVDE deslocar-se-á até à Assembleia Legislativa da Madeira, onde será realizado novo buzinão, terminando a manifestação na sede do Instituto de Mobilidade e Transportes, na Rua do Seminário.
Contestação política e legal à suspensão das licenças
O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Ireneu Barreto, anunciou ontem que solicitou ao Tribunal Constitucional a apreciação da legalidade da resolução do Governo Regional n.º 691/2025, responsável pela suspensão da emissão de novas licenças TVDE.
Na nota enviada à comunicação social, Ireneu Barreto sublinhou que “o Governo Regional não tem competência para limitar a atividade de TVDE aos operadores e motoristas já em exercício”. Embora reconheça a necessidade de uma revisão no regime de acesso à atividade TVDE na Madeira, considera que essa tarefa deve caber aos órgãos da República, e não ser decidida por via de resolução regional.
Impacto no setor da mobilidade na Madeira
A decisão de suspender novas licenças está a gerar insegurança entre motoristas e empresas, que veem no setor TVDE uma alternativa essencial de transporte para residentes e turistas na Região. Muitos defendem que a medida pode prejudicar a economia local e limitar opções de mobilidade num arquipélago cada vez mais procurado por visitantes.
A manifestação de hoje representa um marco de contestação do setor, reforçando o debate político e jurídico sobre os direitos dos motoristas TVDE e a liberdade de mobilidade na Madeira.
Fuente: Diário de Notícias da Madeira
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