Autarquia embarga terrenos e apresenta queixa após fiscalização revelar atividades sem licenciamento

A Câmara Municipal de Santana tomou recentemente uma posição firme após detetar extração ilegal de inertes em vários terrenos localizados na Ribeira da Metade, no Faial, no concelho de Santana, na Ilha da Madeira. A situação levou ao embargo imediato de diversos terrenos, uma vez que as atividades decorriam sem o devido licenciamento legal.

Segundo o presidente da autarquia, Dinarte Fernandes, a situação foi identificada durante uma ação de fiscalização municipal que avaliava as operações de extração de materiais naquela zona.

Operações legais e ilegais identificadas

De acordo com o autarca, foi confirmada a existência de uma operação devidamente licenciada em dois prédios, que possui um projeto de remodelação de terrenos válido até abril de 2026. No entanto, durante a inspeção foi também detetado que outras parcelas estavam a ser exploradas sem qualquer tipo de autorização.

“Existe uma operação licenciada e legal, mas também existem outras operações sobre vários terrenos que não estão licenciadas. Estamos, portanto, perante uma atividade ilegal”, explicou o presidente da Câmara de Santana.

Além da extração irregular, foi ainda identificado o depósito e aterro de entulho em determinados locais, uma prática igualmente considerada ilegal e que levanta preocupações ambientais.

Preocupação ambiental numa área sensível

A situação torna-se ainda mais delicada devido ao facto de o concelho de Santana possuir o galardão de Reserva Mundial da Biosfera, atribuído pela UNESCO em 2011. Este reconhecimento internacional reforça a necessidade de proteger o território e garantir que todas as atividades económicas respeitam as normas ambientais e de ordenamento do território.

Perante as irregularidades identificadas, a autarquia já apresentou queixa na Direção Regional do Ordenamento do Território, solicitando acompanhamento e avaliação da situação.

Alerta aos proprietários de terrenos

O presidente da Câmara deixou também um aviso direto aos proprietários de terrenos que possam estar a permitir a exploração de inertes nas suas propriedades.

Segundo Dinarte Fernandes, muitas destas situações resultam de acordos verbais entre proprietários e empresas de extração, o que pode causar problemas legais inesperados.

O autarca aconselha que, antes de qualquer acordo, os proprietários consultem a Câmara Municipal para confirmar se existe ou não licenciamento para esse tipo de atividade.

“Há pessoas que fazem contratos de boca com empresas de extração de inertes. Devem primeiro vir à Câmara perguntar se existe uma operação licenciada para não serem apanhadas de surpresa”, alertou.

Governo Regional não detetou irregularidades na sua jurisdição

O Governo Regional da Madeira esclareceu que, na área sob a sua jurisdição direta, não foram encontradas irregularidades após a notificação da situação.

As autoridades regionais indicam que as competências governamentais se aplicam ao leito da ribeira e a uma faixa de 10 metros de margem. Para além desse limite, a responsabilidade de fiscalização e atuação passa a ser da Câmara Municipal.

Importa referir que a atividade de extração de inertes nesta zona da Ribeira da Metade decorre há muitos anos, o que torna essencial garantir que todas as operações estejam devidamente regularizadas e em conformidade com a lei.

Fiscalização reforçada em Santana

A Câmara Municipal de Santana garante que continuará a reforçar a fiscalização ambiental e territorial no concelho, de forma a proteger os recursos naturais e evitar práticas ilegais que possam comprometer o equilíbrio ambiental e o prestígio internacional da região.

A autarquia apela também à colaboração da população e dos proprietários de terrenos para denunciar situações suspeitas ou atividades que possam estar a ocorrer fora da legalidade.

Fonte: RTP Madeira