Funchal, Madeira – As recentes alterações ao modelo do subsídio social de mobilidade estão a gerar forte preocupação entre os profissionais do setor do turismo e aviação. A medida, aprovada na Assembleia da República na passada semana, elimina o teto máximo para o custo das viagens, levantando dúvidas sobre o futuro dos preços dos voos entre a Madeira e o continente.

Especialistas alertam para risco de aumento de preços

Segundo Gabriel Gonçalves, presidente da mesa das agências de viagens da ACIF, esta mudança poderá ter consequências diretas no bolso dos madeirenses e no equilíbrio do mercado.

“Não faz muito sentido estarmos a promulgar uma lei que permite às companhias aéreas definir preços sem limites, podendo desvirtuar completamente o mercado”, afirmou.

A principal preocupação reside no facto de, com o novo modelo, os passageiros continuarem a pagar um valor fixo (como os atuais 79€), independentemente do preço real do bilhete. Isto poderá incentivar as companhias aéreas a aumentar significativamente as tarifas.

Fim do teto máximo: o que muda na prática?

Até agora, o sistema de subsídio de mobilidade Madeira incluía um limite máximo para o custo elegível das viagens. Com a nova legislação, esse limite deixa de existir.

Na prática, isto significa que:

• As companhias aéreas podem definir preços mais elevados sem restrições;
• O Estado continuará a comparticipar o excedente;
• Os passageiros mantêm um custo fixo reduzido;
• O mercado pode perder transparência e competitividade.

Impacto no mercado das viagens aéreas

Para os agentes do setor, esta alteração pode criar um cenário de distorção do mercado. Como os passageiros não sentem diretamente o impacto do aumento das tarifas, a pressão competitiva sobre os preços pode diminuir.

Gabriel Gonçalves sublinha ainda que este modelo pode beneficiar as companhias aéreas em detrimento do equilíbrio económico:

“Se o passageiro paga sempre o mesmo, não está preocupado se o bilhete custa 100, 1000 ou 2000 euros. Isso retira qualquer incentivo à moderação dos preços.”

Estado sem capacidade financeira infinita

Outro ponto crítico levantado é a sustentabilidade financeira do sistema. O presidente da ACIF alerta que o Estado não dispõe de recursos ilimitados para suportar esta política.

“O Estado não tem capacidade financeira infinita para continuar a comparticipar viagens sem limites definidos”, reforçou.

Esta preocupação ganha relevância num contexto de pressão sobre as contas públicas e necessidade de controlo da despesa.

Madeira em alerta: o futuro da mobilidade aérea

A mobilidade aérea é essencial para a Região Autónoma da Madeira, sendo um dos principais pilares da ligação ao continente e ao resto do mundo.

As novas regras levantam questões importantes sobre:

• O acesso justo às viagens para residentes;
• A sustentabilidade do modelo de apoio estatal;
• O impacto no turismo e na economia regional.

Especialistas defendem que será necessário monitorizar de perto os efeitos destas alterações para evitar desequilíbrios graves no setor.

O fim do teto máximo no subsídio de mobilidade na Madeira pode representar uma mudança estrutural no mercado das viagens aéreas. Embora a medida vise simplificar o sistema, os riscos associados ao aumento de preços e à pressão sobre os recursos públicos levantam sérias dúvidas.

O debate está lançado e promete marcar a agenda económica e política da região nos próximos meses.

Fonte: RTP Madeira