A ilha da Madeira, famosa pela sua beleza natural e clima ameno, também é alvo de grandes debates fiscais. A sua Zona Franca (ZFM) tem sido frequentemente mencionada como um possível refúgio para evasão fiscal de grandes corporações. Neste artigo, analisamos essa questão com dados estatísticos e factos relevantes.
1. Origem e objetivo da Zona Franca da Madeira
A ZFM foi criada para fomentar o desenvolvimento económico da região, atraindo investimento estrangeiro com incentivos fiscais. As vantagens incluíam redução do IRC e outros benefícios para estimular a criação de emprego.
2. Desvios e controvérsias no regime fiscal
Em 2020, a Comissão Europeia determinou que a ZFM não respeitava as regras de ajuda estatal, beneficiando empresas sem impacto real no desenvolvimento regional. Portugal foi obrigado a recuperar montantes superiores a 200.000 euros de ajudas indevidas.
3. Recuperação de ajudas ilegais: números alarmantes
O Tribunal de Contas revelou que, dos 839 milhões de euros de impostos não pagos, apenas 66 milhões foram recuperados até maio de 2024, evidenciando dificuldades no processo.
4. Impacto na reputação internacional da Madeira
De acordo com a Tax Justice Network, a Madeira ocupa a posição 64 entre 112 paraísos fiscais, com uma pontuação de 55% em sigilo financeiro. Estes dados reforçam a ideia de que a ZFM pode ser utilizada para práticas fiscais questionáveis.
5. Grandes empresas e milionários sob investigação
Entre 2021 e 2023, as inspeções fiscais detetaram 1.842 milhões de euros em impostos não pagos por grandes empresas e milionários. Em 2023, o valor identificado foi de 522 milhões de euros, refletindo o uso de benefícios fiscais abusivos e paraísos fiscais.
6. O futuro da Zona Franca: reforma ou eliminação?
Com tantas irregularidades, discute-se se a solução é uma reforma da ZFM para garantir mais transparência ou a sua total eliminação para evitar mais escândalos fiscais.
Os factos levantam questões sobre o papel da Madeira na evasão fiscal global. A ZFM foi criada para o desenvolvimento regional, mas as práticas questionáveis levantam dúvidas sobre o seu verdadeiro propósito. A necessidade de maior fiscalização e reformas urgentes é evidente.
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