Loucura: Apartamentos a Custo Controlado Convertidos em Alojamento Local

Cortel acusa cooperantes de prestarem informações incorretas à Câmara Municipal do Funchal para obtenção de licenças

Uma nova polémica está a agitar a Madeira: vários apartamentos construídos no âmbito do regime de custo controlado, junto ao Madeira Shopping, foram alegadamente convertidos em Alojamento Local (AL), segundo denúncia da "Confiança" e confirmação pela própria cooperativa responsável, a Cortel — Cooperativa de Habitação dos Correios e Telecomunicações da Madeira, CRL.

De acordo com a direção da Cortel, alguns dos seus cooperantes terão conseguido obter licenças de Alojamento Local junto da Câmara Municipal do Funchal (CMF) através de “informações incorretas e/ou omissões”. Estas licenças terão sido atribuídas de forma “ínvia”, num claro desvio da finalidade original dos imóveis.

Escândalo pode levar a tribunal: Cortel promete ações judiciais

Perante o que considera ser um abuso grave e ilegal da função habitacional para a qual os apartamentos foram construídos, a Cortel revelou já ter tentado reunir-se com a presidente da CMF, Cristina Pedra, com o objetivo de pedir o cancelamento das licenças de AL. No entanto, tal reunião “não chegou a acontecer por indisponibilidade da autarca, que se encontra de férias”.

Apesar disso, a cooperativa garante que está a envidar todos os esforços para tratar da questão de forma institucional, nomeadamente através de contacto com o vereador da tutela e com a IHM — Investimentos Habitacionais da Madeira. Numa reunião recente, a direção da Cortel afirmou ter discutido a temática com vista a “sensibilizar as autoridades competentes para comportamentos irregulares desta natureza”.

VEJA TAMBÉM: Homem ferido por arma branca esta manhã na Avenida das Madalenas

Clique aqui para saber mais

“Vamos até às últimas consequências”

Num tom firme, a direção da cooperativa deixou um aviso claro: caso os cooperantes não cessem esta atividade, a Cortel irá avançar com processos judiciais assim que os tribunais reabrirem.

“Se os cooperantes persistirem na sua ação ilegal, a CORTEL vai intentar ações judiciais para fazer cessar aquela atividade do AL e repor a legalidade”, declarou um porta-voz.

Revolta entre moradores e impacto na habitação

A conversão de habitação social e cooperativa em Alojamento Local tem vindo a gerar desconforto entre os residentes, que denunciam o aumento do ruído, rotatividade de ocupantes e o desvirtuamento do espírito cooperativo. Além disso, especialistas alertam que este tipo de situações compromete seriamente o acesso à habitação a preços acessíveis na Ilha da Madeira, onde o mercado imobiliário está cada vez mais pressionado pelo turismo.

O que está em causa:

• Transformação indevida de imóveis de custo controlado em Alojamento Local
• Licenças alegadamente obtidas com dados incorretos junto da CMF
• Cortel promete recorrer aos tribunais para reverter situação
• Impacto direto na comunidade e no acesso à habitação

A polémica está lançada e promete novos desenvolvimentos nas próximas semanas.

Este caso levanta novamente o debate sobre a falta de fiscalização, o uso indevido do Alojamento Local e o desequilíbrio crescente entre habitação para residentes e exploração turística na Madeira.

#AlojamentoLocalMadeira #HabitaçãoDigna #JustiçaHabitacional