Aumento de 5,7% entra em vigor e marca nova etapa na valorização dos rendimentos em Portugal
O salário mínimo nacional sobe a partir de hoje dos anteriores 870 euros para 920 euros, concretizando o que estava previsto no acordo tripartido assinado em sede de concertação social em outubro de 2024. A medida, já publicada em Diário da República, representa um aumento de 5,7% e tem impacto direto em milhares de trabalhadores em todo o país, incluindo a Região Autónoma da Madeira.
Publicação em Diário da República confirma subida do salário mínimo
A atualização da retribuição mínima mensal garantida, vulgarmente conhecida como salário mínimo nacional, foi oficializada esta segunda-feira. O diploma legal confirma a subida para 920 euros mensais, cumprindo integralmente a trajetória definida no acordo celebrado entre o Governo, as quatro confederações empresariais e a União Geral de Trabalhadores (UGT).
Este aumento surge num contexto de pressão do custo de vida, sendo encarado como uma resposta à necessidade de reforçar o poder de compra das famílias portuguesas, em particular das que dependem do rendimento mínimo.
Objetivo: salário mínimo de 1.020 euros em 2028
O acordo assinado em outubro de 2024 reviu em alta a trajetória do salário mínimo nacional, estabelecendo aumentos anuais de 50 euros, com a meta de atingir 1.020 euros em 2028. No entanto, o cenário político veio introduzir novas ambições.
Após as eleições legislativas de 18 de maio, o programa do novo Governo passou a apontar para um objetivo ainda mais ambicioso: que a retribuição mínima garantida alcance os 1.100 euros brutos por mês em 2029, abrangendo toda a legislatura.
Sindicatos defendem aumentos mais elevados
Apesar do acordo em vigor, as centrais sindicais consideram que o aumento agora aplicado pode ser insuficiente. Em 23 de setembro, após uma reunião de concertação social, a UGT chegou a defender que o salário mínimo nacional deveria subir para 950 euros ainda este ano.
Já a CGTP – Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses foi mais longe, defendendo um salário mínimo de 1.050 euros em 2026, argumentando que só assim será possível garantir uma verdadeira valorização do trabalho.
Governo mantém prudência na trajetória definida
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social afirmou, na altura, que o Governo “não abre nem fecha a porta” a uma eventual revisão da trajetória do salário mínimo nacional. Contudo, aquando da apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), o executivo confirmou a subida para 920 euros em 2025, conforme previsto no acordo.
Impactos nos contratos públicos e nos serviços essenciais
O diploma agora publicado alerta ainda para os impactos significativos nos contratos públicos de duração plurianual, especialmente naqueles em que a componente salarial está indexada ao salário mínimo nacional.
Entre os setores mais afetados estão os serviços de limpeza, segurança e vigilância humana, manutenção de edifícios, instalações ou equipamentos e serviços de refeitórios. O Governo reconhece que estes aumentos podem comprometer o equilíbrio económico-financeiro dos contratos, com possíveis reflexos na continuidade e qualidade dos serviços prestados.
O que muda para os trabalhadores da Madeira
Na Ilha da Madeira, onde muitos trabalhadores auferem a retribuição mínima mensal garantida, esta subida representa um alívio financeiro imediato e um reforço do rendimento disponível. O aumento é particularmente relevante em setores como o turismo, hotelaria, limpezas e serviços de apoio, fundamentais para a economia regional.
Com esta atualização, o salário mínimo nacional reforça o seu papel como instrumento central de política social, procurando equilibrar justiça salarial, competitividade económica e sustentabilidade das empresas.
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