TVDE na Madeira em Risco: Associação Nacional Garante que Suspensão é Ilegal e Devastadora

ANM-TVDE considera medida ilegal, inconstitucional e socialmente devastadora, afetando centenas de famílias que dependem da atividade.

Decisão do Governo Regional gera polémica

A Associação Nacional Movimento TVDE (ANM-TVDE) veio a público reagir à recente decisão do Governo Regional da Madeira de suspender a emissão de novas licenças de TVDE até, pelo menos, o final de 2025. A medida, já aprovada em Conselho de Governo e anunciada pelo secretário regional dos Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Rodrigues, está a gerar grande controvérsia no setor.

Indignação da Associação Nacional Movimento TVDE

De acordo com Valter Pereira, vice-presidente da ANM-TVDE, esta decisão é vista como “ilegal, inconstitucional e socialmente devastadora”. A associação acusa o executivo regional de ignorar o impacto económico e social desta suspensão, lembrando que centenas de famílias investiram na atividade e dela dependem para o seu sustento diário.

Numa nota enviada à imprensa, a ANM-TVDE sublinha que “esta medida, para além de juridicamente impossível, representa um ataque direto a empresários e trabalhadores que criaram postos de trabalho e contribuíram para a economia local”.

Impacto económico e social

A decisão do Governo Regional de suspender licenças TVDE na Madeira poderá travar o crescimento de um setor que tem vindo a ganhar expressão junto de residentes e turistas. Muitos empresários alertam que esta medida poderá levar à perda de empregos e ao aumento da informalidade no transporte de passageiros.

Além disso, a polémica ganha ainda maior dimensão tendo em conta a relevância do turismo na Madeira, um dos principais motores da economia regional, onde o serviço de TVDE se tem afirmado como uma alternativa ao táxi e ao transporte público.

Próximos passos e contestação jurídica

A ANM-TVDE já admitiu que poderá avançar para os tribunais, contestando a medida do Governo Regional. O caso promete ganhar destaque nacional, com possíveis implicações no futuro da regulação da atividade de TVDE em todo o país.