Operação ‘Gomas Hilariantes’ visou estabelecimentos no Funchal, Machico e Ponta do Sol
A Autoridade Regional das Actividades Económicas (ARAE), em estreita colaboração com a Polícia de Segurança Pública (PSP), realizou uma operação de fiscalização que culminou na apreensão de 474 produtos alimentares contendo substâncias psicoativas, entre eles gomas e bolos com hexa-hidrocanabinol (HHC).
Segundo comunicado oficial, a operação — designada ‘Gomas Hilariantes’ — decorreu em sete estabelecimentos comerciais localizados nos concelhos do Funchal, Machico e Ponta do Sol. A intervenção surgiu na sequência de várias queixas de consumidores que se sentiram mal após o consumo destes produtos, que continham a controversa substância HHC.
Produtos com valor superior a 10 mil euros foram retirados do mercado
Ao todo, foram apreendidos 474 produtos alimentares, avaliados em 10.094,64 euros, tendo sido instaurados cinco processos de contraordenação. A operação permitiu ainda detetar 16 infrações, entre as quais:
- 5 infrações contra a genuinidade, qualidade ou composição dos géneros alimentícios e aditivos;
- 4 infrações por falta de informações claras ao consumidor;
- 4 infrações por ausência de menções obrigatórias na rotulagem;
- 2 infrações por falta de rotulagem em língua portuguesa;
- 1 infração por ausência de afixação de preços.
O que é o HHC e por que representa um perigo
O hexa-hidrocanabinol (HHC) é um composto químico que pode ser encontrado de forma natural em quantidades reduzidas no pólen e nas sementes de cannabis. No entanto, é mais comum que a sua produção ocorra em laboratório, através da hidrogenação de outros canabinoides, resultando num produto com efeitos psicoativos similares ao THC.
A União Europeia, através da Decisão (UE) 2025/493 do Conselho, de 5 de março de 2025, já havia alertado para os perigos do HHC. A substância não tem reconhecimento terapêutico pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e não está autorizada para comercialização. Vários países europeus reportaram casos graves de envenenamento agudo associados à sua ingestão.
Fiscalização mobilizou agentes da PSP e inspetores da ARAE
A operação contou com a participação de 12 inspetores e um jurista da ARAE, bem como 15 agentes da PSP, numa ação concertada de proteção ao consumidor e à saúde pública.
Este tipo de operação reforça a importância da vigilância contínua sobre o que é comercializado em território regional, especialmente quando se trata de produtos aparentemente inofensivos, como gomas e bolos, que podem esconder substâncias perigosas.
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