Medida visa promover o uso responsável da tecnologia e melhorar o ambiente de aprendizagem nas escolas portuguesas
Nova política educativa com impacto direto nas escolas do 1.º e 2.º ciclos
O Governo português apresentou esta semana, na Assembleia da República, uma das suas medidas mais emblemáticas no âmbito do novo programa do XXV Governo Constitucional: a proibição total do uso de smartphones nas escolas até ao 6.º ano de escolaridade.
O anúncio foi feito pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, que entregou oficialmente o programa do executivo liderado por Fernando Alexandre. Esta decisão pretende transformar em regra o que, até agora, eram apenas recomendações lançadas no início do ano letivo 2024/2025.
Telemóveis proibidos até aos 12 anos e uso controlado até ao secundário
De acordo com o plano do Governo, os alunos dos 1.º e 2.º ciclos — ou seja, até aos 12 anos de idade — deixarão de poder utilizar telemóveis no contexto escolar. Esta restrição absoluta será acompanhada por uma abordagem mais moderada para os alunos do 3.º ciclo, nos quais se pretende “promover uma cultura de uso limitado, responsável e adaptado”.
Já para os estudantes do ensino secundário, o uso de telemóveis será permitido, mas com o foco num “uso responsável e adaptado” ao contexto escolar e às necessidades pedagógicas.
Regras passam de recomendação a norma
Estas medidas, embora já estejam a ser aplicadas sob a forma de recomendações desde setembro de 2024, irão agora assumir caráter vinculativo. Segundo o Governo, a sua efetivação será apoiada nos resultados da avaliação de adesão por parte das escolas, cujos dados só serão conhecidos no final do presente ano letivo.
Atualmente, a gestão do uso de telemóveis é da responsabilidade de cada instituição de ensino, com base nos respetivos regulamentos internos, uma autonomia que tem sido amplamente defendida pelo Conselho das Escolas.
Educação, inovação e bem-estar estudantil no centro da estratégia
O executivo reitera também o seu compromisso com a revisão do Estatuto da Carreira Docente, prometendo concluí-lo até ao final da legislatura, dando continuidade ao que ficou por concluir devido à queda do anterior Governo.
Ao estabelecer medidas eficazes que regulam a presença da tecnologia na sala de aula, o Governo quer garantir um ambiente mais propício à concentração, ao convívio entre pares e ao desenvolvimento saudável dos mais jovens.
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